Apple muda regras para aplicativos na União Europeia e troca taxa por comissão de 5%

A Apple anunciou uma mudança grande, mas geograficamente bem comportada: as novas regras valem para desenvolvedores que distribuem aplicativos na União Europeia. O anúncio, publicado em 18 de agosto de 2026, vem depois de negociações com a Comissão Europeia e mexe em pagamentos, lojas alternativas e distribuição pela web.

Para quem está fora do bloco, inclusive no Brasil, nada muda automaticamente no aparelho ou na App Store local. O interesse está em outro lugar: a Europa continua pressionando as grandes plataformas a abrir espaço para alternativas, e a Apple respondeu reorganizando suas condições comerciais em vez de simplesmente abandonar o controle do ecossistema.

Imagem oficial do anúncio da Apple sobre aplicativos na União Europeia. Crédito: Apple.

Uma regra única para quem distribui apps na UE

A primeira mudança é a criação de um conjunto unificado de termos comerciais para os desenvolvedores que distribuem apps na União Europeia. A Apple diz que o modelo reduz a complexidade e elimina a antiga Core Technology Fee, uma cobrança por instalação aplicada a desenvolvedores que atingissem escala extraordinária. No lugar dela entra a Core Technology Commission, uma comissão de 5% sobre transações digitais em aplicativos distribuídos fora da App Store.

Também deixam de existir a taxa de aquisição inicial e a taxa de serviços da loja. Isso não significa que a distribuição alternativa ficou sem custo. A cobrança agora depende do caminho escolhido pelo desenvolvedor, e a Apple estabeleceu percentuais diferentes para a App Store, pagamentos alternativos, links para a web e marketplaces independentes.

Aplicativos da App Store que usam o sistema de compras da Apple terão comissão de 26%. Para a maioria dos desenvolvedores, incluindo participantes de programas como o Small Business Program, a taxa será de 15%. Assinaturas com renovação automática depois do primeiro ano também entram nessa faixa reduzida.

Pagamentos alternativos continuam com regras próprias

Quem usar um processador de pagamento alternativo dentro do aplicativo pagará 20%, ou 10% nos programas que recebem redução. Aplicativos que levam o usuário para a web para concluir a compra pagarão 15%, com taxa reduzida de 10% para os grupos elegíveis. Já os apps distribuídos por marketplaces alternativos ou diretamente pela web terão a comissão de tecnologia de 5%.

A diferença mais curiosa é que a Apple agora permitirá oferecer a compra dentro do app junto com uma alternativa, algo que não era permitido anteriormente na União Europeia. O desenvolvedor terá de escolher quais opções apresenta e manter essa combinação por 12 meses. A companhia também diz que haverá exigências de apresentação para deixar claro ao usuário onde e como o pagamento será concluído.

Esse detalhe interessa bastante a quem acompanha a briga entre lojas de aplicativos e empresas de tecnologia. A discussão não é apenas sobre trocar um botão de pagamento. Ela envolve a relação entre comissão, confiança, suporte ao consumidor e responsabilidade quando uma compra dá problema. A Apple continua defendendo o próprio sistema como o caminho mais seguro, enquanto as regras europeias tentam garantir que outras rotas também possam existir.

Proteção para crianças e abertura da distribuição pela web

A atualização inclui medidas específicas para menores de idade. Apps da categoria Kids não poderão incluir links para sites de compra. Para usuários com menos de 18 anos, aplicativos que usem pagamentos alternativos ou links externos precisarão apresentar uma barreira parental. Para menores de 13 anos, a Apple não permitirá links para sites usados em transações. Países que exigem consentimento parental acima dessa idade poderão aplicar as proteções de acordo com suas próprias regras.

A empresa também ampliou a lista de organizações que podem operar marketplaces alternativos ou distribuir apps pela web. Entre os critérios citados estão estabilidade financeira moderada, capital aberto, investimento de uma firma estabelecida, auditoria financeira ou atuação como entidade governamental, instituição de ensino ou organização sem fins lucrativos.

A distribuição pela web continua disponível apenas na União Europeia e não terá um operador de marketplace acompanhando cada aplicativo. Por isso, a Apple manterá a notarização, uma análise básica voltada a verificar funcionamento e ameaças graves. É uma camada menor do que a revisão tradicional da App Store, mas ainda funciona como condição para a distribuição alternativa.

Os desenvolvedores já podem aceitar os novos termos, e as mudanças entram em vigor em 1º de outubro. Para o usuário brasileiro, a consequência imediata é nenhuma. Para a indústria, porém, o caso mostra como uma decisão regulatória regional pode obrigar uma plataforma global a redesenhar taxas, pagamentos e portas de entrada. A Apple não abriu mão da loja; apenas passou a oferecer mais caminhos onde a União Europeia exigiu.

Fonte: Apple Newsroom.